Marcia Madeira

Todas as opiniões devem ser respeitadas e analisadas. Nosso país passa por uma sensação de impunidade em que leis não são respeitadas e cumpridas. Se temos em nossa carta magna uma proibição de usucapir bem público, deveria ser no mínimo acatada. Entendo ser um grande perigo uma decisão que joga abaixo artigos de nossa Constituição pois abrirá precedentes para que ocorra o mesmo com outros artigos.

Em referência ao usucapião, sou da opinião que este instituto deveria deixar de existir. O proprietário de uma área tem o direito de utilizar sua área ou não e isto não dá o direito de qualquer um invadir a propriedade e depois usucapir.

Se a defesa do usucapião é o função social da propriedade deveria então a administração pública indenizar o proprietário da área e depois ceder a mesma para aquele que teria o direito de usucapir.

Existe uma indústria de invasões neste país e os invasores estão protegidos pelo usucapião e pela posse velha. Há processos de usucapião em que o invasor nem mesmo reside na área, usa-a para fins de semana. Em outros casos o invasor mantém um caseiro durante anos e assim que vence o processo de usucapião vende a propriedade. Em outros casos o proprietário permitiu que o autor da ação de usucapião morasse em um barraco na propriedade por pena, para ajudar e agora como troco é réu numa ação de usucapião que na maioria das vezes engloba quase a propriedade toda e não só do espaço do barraco.

São tantas as histórias absurdas em processos de usucapião que entendo que este instituto deveria acabar e os invasores de terra deveriam ser tratados como criminoso comum, furtou, roubou vai preso e a invasão de terras entendo que deveria ser tratada também como crime e todos os que são encontrados dentro da terra invadida serem punidos.

Não interessa se é bem público ou não. A terra não é sua, você não pagou por ela então não pode querer virar o proprietário da mesma, não pode querer usar a desculpa de que estava abandonada.